Prazo de envio da ECD é prorrogado para 30 de junho

Após duas solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), por meio de ofícios conjuntos, a Receita Federal prorrogou, para 30 de junho, o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Em breve, mais informações sobre o calendário serão publicadas pela Receita Federal.

No ofício encaminhado na última semana, o CFC, a Fenacon e o Ibracon argumentaram que o dia previsto para a entrega da ECD coincidia com a data limite para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Tradicionalmente, o documento deve ser enviado até o último dia útil de maio; contudo, os profissionais apresentavam dificuldades de cumprir o prazo.

O Conselho, a Federação e o Instituto destacaram que os contribuintes que devem entregar o IR e a ECD são distintos, e não há sinergia entre eles. As entidades reforçam que essa situação exige maior esforço das equipes que precisam se desdobrar para atender clientes e entregar tarefas totalmente distintas em um único mês. Reforçaram ainda que, todos os anos, há um aumento significativo no número de transmissões de ECDs. Para 2023, são esperadas 39 milhões de declarações de Imposto de Renda.

As entidades de classe ainda ressaltam a ampliação da complexidade do IRPF, principalmente em função do aumento no número de pessoas físicas que ingressaram no mercado de capitais. Outros pontos mencionados para a prorrogação da entrega da escrituração da preparação e transmissão de obrigação dentro das instabilidades que ocorrem nos sistemas da RFB quando há a concentração da preparação e transmissão de obrigações dentro de pequenos prazos e as publicações de atualizações de versões do Programa Gerador de Escrituração ocorridas em 2023.

Assessoria de Imprensa do Sescon-Goiás. Vitória Coimbra, estagiária de jornalismo.

Com informações da Comunicação CFC e Fenacon