Vitoria CoimbraO novo teto de juros para empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com desconto na folha de pagamento foi estabelecido em 1,97%. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponde a 2,89% ao mês.
Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião na tarde da última terça-feira (28) e são maiores que os limites aprovados no início de março – 1,7% ao mês para crédito consignado e 2,62% ao mês para cartão de crédito.
A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia o teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. Já a segunda defendia o limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava uma taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimo.
Decidida no início de março para beneficiar, com taxas mais baixas, aposentados e pensionistas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Bancos suspenderam a oferta alegando que a medida provocou desequilíbrio nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
Com o novo limite, cerca de 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, novos tetos estão sendo reavaliados a pedido do presidente Lula.
Divergências
Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.
Em pronunciamento, Carlos Lupi, ministro da Previdência, afirmou que a decisão do CNPS estimulou debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou e reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.
Fonte: Agência Brasil / Foto: Ministério da Previdêcia/Divulgação
Assessoria de Imprensa do Sescon-Goiás, Vitória Coimbra, estagiária em jornalismo
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