Programa Desenrola Brasil beneficiará cerca de 70 milhões de pessoas com renegociação de dívidas

Começa nesta segunda-feira (17/07), o programa Desenrola Brasil do Governo Federal que tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas e beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa será executado em três etapas, sendo que as duas primeiras começam nesta segunda.

A primeira etapa visa desnegativar dívidas de até R$ 100 reais, permitindo que bancos retirem as restrições de negativação dessas dívidas. Isso significa que as pessoas terão suas situações de negativadas revertidas, o que permitirá que elas tenham acesso a crédito novamente e possam, por exemplo, fazer contratos de aluguel. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas nessa etapa.

A segunda é direcionada a pessoas físicas com dívidas bancárias de qualquer valor, desde que tenham renda de até R$ 20.000,00. Nessa fase, os bancos oferecerão a oportunidade de renegociar as dívidas diretamente com os clientes, por meio dos canais de atendimento. A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essa iniciativa. Os créditos disponíveis para a renegociação das dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Vale ressaltar que essas renegociações não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

A terceira etapa do programa será em setembro e direcionada aos devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Nessa fase, serão abrangidas dívidas financeiras e não financeiras que não ultrapassem R$ 5.000,00.

Conheça o programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial criado pelo Governo, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para enfrentar a crise de inadimplência que assolou o país durante a pandemia e diante da mudança significativa nas taxas de juros.

Atualmente, o Brasil possui cerca de 70 milhões de pessoas negativadas, sendo esse o potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera alcançar em sua totalidade. Serão elegíveis as dívidas negativadas nos bureaus de crédito entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. É importante ressaltar que, a adesão ao programa por parte de credores, beneficiários e bancos, é totalmente voluntária.

Confira a Portaria nº 634, de 27 de junho, que regulamentou o Programa Desenrola Brasil.

Perguntas e Respostas sobre o Programa

Com informações do Ministério da Fazenda | Foto: Jean de Oliveira/Pronatec