Entenda o relatório da reforma tributária que será votado na Câmara

Após quase quatro meses de discussões e debates, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, apresentou, na última quinta-feira (22), o relatório de emenda à Constituição que dará início à reforma. A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. A versão apresentada é uma preliminar que poderá ser alterada durante as negociações prévias à votação.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta deve ser analisada e votada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa. O relatório, caso aprovado, simplificará e unificará tributos sobre consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.

“O texto será disponibilizado para que todos possam criticar, e não será o que vai ser votado. Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas diante do texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou Lira.

A principal mudança prevista no relatório é a extinção de cinco tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Em troca, dois novos impostos serão criados: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.

A fim de acabar com a guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Orçado, inicialmente, em R$ 40 bilhões a partir deste ano, o fundo é o ponto polêmico da reforma, pois, diversos governadores, pedem para que o valor seja ampliado para R$ 75 bilhões.

A proposta também prevê alíquotas reduzidas para setores como educação, saúde, medicamentos, transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano, dispositivos médicos etc. Além disso, abre margem para criação de um sistema de cashback que deve ser regulamentado por lei complementar.

Com informações da Agência Brasil | Foto: José Cruz/Agência Brasil