Handressa SimãoNa tarde da última quarta-feira (07/12), o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis é das Empresas de Assessoramento de Goiás (SESCON-Goiás) e também membro da Comissão do Código Tributário Municipal, Edson Cândido Pinto, esteve presente na Audiência Pública na Câmara Municipal de Goiânia, para debater sobre o novo Código Tributário Municipal.
O vereador Thialu Guiotti realizou a audiência e durante seu pronunciamento Thialu Guiotti disse que “Quero ouvir as pessoas para que meu relatório seja, de fato, um anseio da sociedade e não de um grupo”, justificou o vereador.
O secretário executivo da Secretaria Municipal de Finanças, Lucas de Oliveira Morais, onde apresentou as principais mudanças promovidas pela reforma, sendo a maioria delas relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Na ocasião, foi discutido com órgãos da Prefeitura, entidades classistas e setores da sociedade civil alterações enviadas pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para o novo Código Tributário no PLC 20/2022. O secretário Lucas apresentou as principais mudanças promovidas pela reforma, sendo que a maioria delas é relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esteve presente na audiência a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, o vice-presidente de Controle Interno do CRCGO, Ranniel Martins, o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, o conselheiro do CRCGO, Fabian Rodrigues Leite, e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Goiás, Everaldo Ribeiro da Cunha.
De acordo com Lucas Morais, o prefeito de Goiânia ordenou que fossem feitas todas as correções necessárias para que cada cidadão passasse a pagar o IPTU de acordo com sua capacidade econômica, sendo o mais justo possível.
Caso o projeto seja aprovado, ainda poderá prever outra novidade para o IPTU em 2023. Conforme explicou o secretário Vinícius, a cobrança será a partir de abril, não de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. “O intuito é que haja tempo para fazer adaptações no sistema que calcula o imposto e não haja erros, como os do início deste ano. Temos um sistema precário na secretaria e muitos cálculos ainda são feitos em planilhas de Excel. Cremos que dois anos é um prazo suficiente para reestruturamos a secretaria, com a realização de concurso público para mais auditores e funcionários e atualização do nosso sistema”, esclareceu.
Demais mudanças previstas
Durante a audiência também foram apresentados Retirada da progressividade da cobrança de ISS de profissionais autônomos por quantidade de pessoas em empresas, após questionamento sobre a constitucionalidade feita pela OAB, voltando a ser cobrado valor fixo, como anteriormente ao novo código de 2021.
Redução das taxas de licença e funcionamento entre 10 a 20%, com desconto no pagamento à vista de 10% e parcelamento em até 4 vezes sem juros;
Redução média de 31,25% na taxa do ITU.
A proposta foi elaborada por Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Município de Goiânia, composta por representantes da Secretaria Municipal de Finanças; Conselho Regional de Contabilidade; Ordem dos Advogados do Brasil; Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas; e da Associação dos Condomínios Horizontais e Congêneres do Estado de Goiás.
Por Handressa Simão, estagiária do Sescon-Goiás, com informações da Ascom Câmara de Goiânia.
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