Handressa SimãoO ministro da Economia, Paulo Guedes, participou hoje (16/08) da audiência de conciliação entre estados e a União, onde a equipe econômica está revendo o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sessão foi promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso do ministro ele disse que as unidades da Federação estão com caixa cheio e que eventuais perdas de receita com a fixação do teto do ICMS podem acabar resultando em uma revisão da proposta.
“Vamos ver o saldo antes de a gente brigar. É extraordinariamente sábia a decisão do ministro Gilmar Mendes. Vamos ver os números? Se os números mostrarem que houve aumento de arrecadação forte, apesar da redução das alíquotas, então segue o jogo. Se, ao contrário, mostrar que houve prejuízo à Federação, eu mesmo vou ficar envergonhado e vou querer rever”, declarou Guedes. “Ninguém sacrificou os gastos em saúde e educação”, continuou.
Relembrando que em junho, o Congresso aprovou a fixação do teto do ICMS de 17% a 18% sobre os combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. De acordo com Gilmar Guedes, a redução dos impostos indiretos como o ICMS está sendo reparada, após a correção da tabela do Imposto de Renda, já que a receita é partilhada com estados e municípios.
” A arrecadação do Imposto de Renda está subindo bastante, o que acaba equilibrando a balança”, declarou Mendes.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que representa as Secretarias Estaduais de Fazenda, rechaça a versão do governo e alega que as unidades da Federação perderão R$ 92 bilhões por ano com o teto.
Repasse de ganhos
O ministro da Economia voltou a afirmar que as desonerações em vigor neste ano visam a repassar para a população a arrecadação extraordinária com a recuperação da economia. “Além do ICMS, reduzimos impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E mesmo assim estamos com um resultado fiscal muito forte, nunca foi tão forte”, declarou.
Guedes negou existir qualquer conflito entre a União e os estados. Lembrou que, nos últimos anos, o governo federal fechou um acordo em relação à Lei Kandir, transferiu cerca de R$ 11 bilhões da cessão onerosa do pré-sal aos governos locais e concedeu um pacote de ajuda durante a pandemia de covid-19.
“Todo mundo deve ter uma posição mais confortável hoje. Agora, começam a se acumular distorções, como o piso da enfermagem, que talvez se torne insustentável para os municípios em algum momento”, concluiu Guedes. Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, o piso estabeleceu salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O presidente vetou um artigo que previa reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Por Handressa Simão – estagiária de jornalismo do SESCON-Goiás.
Com informações: Agência Brasil
