Formalização do Microempreendedor Individual movimenta a economia

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros são os responsáveis por movimentar bilhões de reais por ano. De acordo com uma pesquisa de avaliação de impacto feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com apoio do Sebrae, o efeito da formalização do MEI movimenta de R$ 19,81 bilhões a R$ 69,56 bilhões. Este valor surge das rendas que donos de pequenos negócios obtêm ao se regularizarem. O trabalhador que garante um CNPJ, aumenta sua renda entre 7% a 25%.

A pesquisa aponta ainda que, dos empreendedores formalizados há um determinado período de tempo — com cadastro MEI, registram rendimento médio de R$ 3.507,57. Enquanto os não formalizados registram R$ 1.208,61.

“Formalizando, o lucro do empreendedor já aumenta cerca de R$ 395 por mês. Não só no lucro, mas no tempo ocioso que passa de 35h para cerca de 42h trabalhadas. Por isso, é importante que aqueles que não são formalizados, regularizem e tenham um CNPJ. Ele é o propulsor para quem quer ganhar ainda mais com  o seu negócio, com o risco diminuído, enfatiza o presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto.

Como formalizar

Para realizar a formalização, é necessário que o empreendedor verifique informações importantes. Entre elas: saber se o negócio faz parte da lista de atividades do microempreendedor individual — que oferece cerca de 466 atividades para se inscrever e receber os benefícios e se a atividade executada cumpre a Lei Complementar n°128/2008. Após verificar, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e em “Formalize-se”. Nenhuma taxa é cobrada para cadastrar.

Ao seguir os passos, o site encaminhará para um formulário de inscrição do Microempreendedor Individual através do CPF e da senha do próprio Portal. Nele será necessário preencher informações de capital social e nome fantasia, além de escolher uma atividade principal — e, caso tenha, atividades secundárias — na qual o negócio encaixa.

Assim que preencher e confirmar todos os dados do formulário, o Portal enviará um código de confirmação para o número de celular cadastrado. Assim que confirmado, o empreendedor já está formalizado e pode aproveitar todos os benefícios garantidos. Caso queira uma cópia digital com todas as informações necessárias além do número do novo CNPJ, basta clicar em “Certificado”.

Aumento de MEIs

Nos últimos dez anos, o número de empreendedores individuais cresceu de forma acelerada no Brasil. Em 2009 o número de contas registradas foi de 28 mil, comparado a 2,5 milhões registrados no ano passado. Em Goiás, o número alcança a marca de 437,8 mil MEIs. Desde quando surgiu, mais de 17,4 milhões de brasileiros começaram a atuar com CNPJ de microempreendedor individual. Isso equivale a 1 brasileiro a cada 12 já tiveram seu cadastro registrado como empreendedor.

Apesar dos recordes a cada ano, só ter vontade de abrir uma empresa e levá-la para frente não basta. O Sebrae também realizou um levantamento onde mostrou que 29% dos MEIs acabaram fechando as portas antes dos cinco anos de atividade. “O maior obstáculo para esses empreendedores é a falta de planejamento. Querer crescer sem planejar, sem se preparar para fazer bons negócios, é o pior erro cometido e a melhor saída, nesses casos, é a capacitação”, diz Edson.

Crédito para microempreendedores

Microempreendedores individuais também podem solicitar crédito para ajudar na hora de seguir o negócio. No final de 2022, o estoque de crédito para MEI foi de R$ 135,4 bilhões.

Dentre o montante registrado, 87% do valor total – que equivale a R$ 117,4 bilhões – foram solicitados pelos empreendedores como pessoa física e R$ 18 bilhões por pessoas jurídicas. O presidente Edson destaca que todo o estudo mostra que os microempreendedores ajudam no desenvolvimento econômico do país graças ao acesso ao crédito bancário. “Apesar da dificuldade de conseguir crédito como pessoa jurídica, conceder os financiamentos para os microempreendedores individuais estimula maior crescimento e impacta de forma direta na geração de empregos”.

Assessoria de Imprensa do Sescon-Goiás. Vitória Coimbra, estagiária em jornalismo