Na Receita Federal em Goiânia, entidades classistas questionam sobre o programa de adesão ao Relp

O presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto, a presidente do Conselho
Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel, o vice-presidente,
Henrique Ricardo Batista e a presidente do Conselho Regional de Economia de
Goiás (Corecon), Kerssia Preda, se reuniram na quarta-feira (13), com o
Delegado da Receita Federal em Goiânia, Djalma Lustosa.

 Durante o encontro, as entidades classistas fizeram uma visita institucional ao
Delegado e levantaram a questão sobre a demora na liberação do aplicativo para
a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do
Simples Nacional, o Relp.

Conforme explicou Djalma, o sistema de adesão será liberado, porém, passa por ajustes.
“A Receita está realizando acentuações formais em relação as medidas de
compensação que estão faltando. Tanto o aplicativo quanto a Instrução Normativa
que irá regulamentar o programa no âmbito da RFB estão prontos”, salienta.

 Já na manhã desta quinta-feira (14), a Receita Federal do Brasil informou que
ainda não há perspectiva exata para a liberação do programa. O prazo para
aderir ao Relp vai até o dia 29 de abril, conforme a Lei Complementar nº
193/2022 e Resolução CGSN nº 166/2022.

 O Relp é destinado às microempresas, incluindo os microempreendedores
individuais, e as empresas de pequeno porte, que estão endividadas ou sofreram
crise financeira e baixa nas vendas, devido a pandemia da covid19.

 Por meio do programa, o contribuinte poderá parcelar seus débitos com descontos
sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento –
período de março a dezembro de 2020, em comparação com o período de março a
dezembro de 2019.

Fonte Assessoria de Imprensa do Sescon-Goiás