Normas para Micro e Pequenas Empresas estarão em audiência até esta quinta-feira (28)

Duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) voltadas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) estarão em audiência pública até esta quinta-feira (28). Os documentos são a NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas e a NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas. A concepção e a elaboração dos textos são resultado do trabalho de um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Uma novidade dessa audiência é a disponibilização de um questionário específico sobre as normas. O espaço é voltado para os participantes registrarem suas opiniões sobre as minutas. A NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas estabelece que as demonstrações contábeis apresentadas na norma, incluindo as notas explicativas, foram elaboradas “para fins gerais pelo Regime de Competência (exceto o fluxo de caixa), com base nos eventos e decisões ocorridos dentro de um período específico ou exercício social e tem por objetivo apresentar informações úteis e de uso geral para diversos usuários”.

Esse normativo será voltado para as pequenas empresas, ou seja, as sociedades com receita bruta acima de 4,8 milhões de reais por ano, até 78 milhões de reais anuais, a partir do ano seguinte.

Já o outro documento em audiência pública, a NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas, é voltado para as microempresas, que, para a norma em questão, envolve as sociedades com receita bruta de até R$4,8 milhões de reais por ano.

Ainda segundo a minuta, a finalidade das demonstrações contábeis de microempresas “é apresentar informações quantitativas sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado) e fluxos de caixa da entidade”.

No Brasil, os pequenos negócios representam mais de 90% do total de empresas do país. Dessa forma, esses documentos têm impacto significativo na economia brasileira. Por isso, não deixe de contribuir. Participe da audiência pública e envie a sua opinião. Os contadores conhecem muito o dia a dia das empresas e as suas necessidades e podem fornecer sugestões valiosas para a construção desses normativos.

Para responder ao questionário, acesse a página “Opine Aqui” da plataforma Participa + Brasil. Para fazer comentários sobre a NBC TG 1001, clique aqui, e para consultar e comentar NBC TG 1002, acesse aqui.  

Comunicação CFC/Apex