adminApós ter adiado pela segunda vez o início da operação de registro de recebíveis no Brasil, desta vez para junho, o Banco Central decidiu punir a CIP pelo atraso. Em termo de compromisso assinado na última sexta-feira entre o BC e a registradora, a autarquia cobrou contribuição pecuniária de R$ 30 milhões da CIP, sendo que R$ 29,9 milhões serão de responsabilidade da própria empresa e R$ 100 mil ficarão a cargo do superintendente Joaquim Kiyoshi Kavakama. Os pagamentos deverão ser feitos em até 30 dias.
O termo de compromisso e a cobrança de contribuição pecuniária da CIP surgem após o BC ter anunciado, na última sexta-feira, o adiamento da entrada em vigor da regulação sobre registro de recebíveis, de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021. A medida foi tomada porque a CIP – uma das três registradoras autorizadas a funcionar – declarou ainda não estar pronta para operar no prazo original. As credenciadoras Cerc e Tag cumpriram as exigências.
Em outubro do ano passado, o BC já havia promovido um adiamento da entrada em vigor do registro de recebíveis de cartões. Na última sexta-feira, apesar de informar sobre o novo prazo, o BC omitiu o nome da registradora com dificuldades e não comentou se alguma punição seria adotada. O termo de compromisso entre as partes – BC e CIP – foi publicado apenas hoje pela autarquia.
Pelo documento, além de pagar R$ 30 milhões, a CIP precisará submeter ao BC um plano de ação com a “descrição de todas as medidas que serão adotadas pela entidade para assegurar a conclusão dos testes de interoperabilidade e homologatórios de integração, a fim de que possa realizar o registro de operações relativas a recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”. Após a aprovação do plano de ação pelo BC, a CIP deverá implementá-lo.
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