Objetivo: Capacitar contadores, consultores tributários, advogados, empresários e gestores a compreenderem os impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional a partir de 2027, com ênfase no funcionamento do regime regular e do regime híbrido, permitindo avaliar, por meio de aspectos jurídicos, tributários e econômicos, em quais situações a opção pelo regime híbrido poderá representar vantagem competitiva e maior eficiência tributária para as empresas.

Público alvo: Contadores, Profissionais da área fiscal, consultores tributários, advogados tributaristas, empresários, gestores financeiros e demais interessados em adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o tema.

Carga horária: 08 hs

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Simples Nacional – Aspectos Gerais
   1. Introdução ao Simples Nacional regido pelo estatuto da ME/EPP;
   2. Regras de Opção para o recolhimento unificado dos tributos;
   3. Atividades Vedadas e atividades permitidas o Simples Nacional;
   4. Análise da Receita Bruta Global, Contrato Social, Quadro Societário,
   5. Análise do Sócio de Direito e Sócio de fato;
2. Impactos da Lei Complementar nº 214/2025
   1. Novos princípios constitucionais
   2. Conceito de receita bruta
   3. Situações de impedimento ao Simples Nacional
3. Impactos da Reforma Tributária a partir de 2027 para o Simples Nacional
   1. Ampliação do Conceito de receita bruta alterado pela LC 214/2025;
   2. Alteração no cálculo do RBT12 a partir de 2027 e os impactos na alíquota nominal e consequentemente na alíquota efetiva
      1. Reconhecimento das receitas – regime de caixa e competência;
   3. PGDAS-D e a previsão da apuração assistida no Simples Nacional
   4. Cálculo dos tributos no Simples Nacional para encontrar a alíquota efetiva devida no PGDAS-D a partir de 2027;
   5. Momento de mudança ou permanência no regime tributário Simples Nacional;
   6. Tributos abrangidos pelo Simples Nacional;
   7. Tributos não abrangidos pelo Simples Nacional;
   8. Novos Critérios para Distribuição de Lucros a partir de 2026;
   9. Regras e Critérios a serem observados na Transição do ICMS, PIS e COFINS;
   10. Recolhimento do IBS e CBS dentro do Simples Nacional
   11. Recolhimento do IBS e CBS fora do Simples Nacional
   12. Prazo de opção pelo regime regular (IBS e CBS)
       1. Opções semestrais de recolhimento “Março e Setembro”
       2. Procedimentos operacionais da opção “ RCGSN 186/2026;
       3. Regime unificado x regime híbrido;
       4. Mudança na emissão de documentos fiscais;
       5. Portal nacional e emissão nacional de NFSe;
       6. Definições para setembro/2026;
       7. Créditos de IBS e CBS;
   13. Ressarcimento de saldo a recuperar (IBS e CBS);
   14. Limite do IBS a partir de 2027;
   15. Imposto Seletivo (IS)
   16. Aplicação do split payment no Simples Nacional
   17. Prazo de entrega da DEFIS;
   18. Penalidades por atraso na DEFIS;
4. REGRAS ESPECÍFICAS
   1. Análise da Substituição Tributária (ICMS na condição de substituído e substituto)
   2. Análise da Tributação Monofásica para 2026 e 2027
   3. Análise de atividades sujeitas ao fator “r”
   4. Alíquota efetiva para permissão de créditos de ICMS
   5. Alíquota efetiva para retenção de ISS
5. Exercícios Práticos

OBS: TRAZER CALCULADORA

Palestrante: Magna de Jesus da Silva – CRC 17.665/GO. Contadora e CEO da Inovar Cursos e Assessoria Tributária. Formação superior em Ciências Contábeis. Pós-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual pela PUC/GO e ATAME/SP. Palestrante de cursos na área tributária pela Junqueira Treinamentos, CRC/GO,