Objetivo: Esclarecer os aspectos das MEs e EPPs e os Impactos trazido pela LC 214/2025 “Reforma Tributária” que trouxe alterações perante ao estatuto da ME e EPP, alterações nas  regras do SIMPLES NACIONAL com fortes impactos já para  2026, os desafios e adaptações para se manter dentro do regime, será analisado de forma teórica e prática, com exemplos, as alterações trazidas pela LC 214/2025 e RCGSN 183/2025 publicada em 26/09/2025 no DOU, os aspectos tributários inerentes para ME, EPP onde deverá tomar medidas urgentes para permanecer ou sair do Simples Nacional.

Público alvo: Profissionais da área fiscal, colaboradores de escritórios contábeis, empresários, contadores, e demais interessados em adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o tema.

Programa Simples Nacional, será abordado todas as alterações LC 214/2025 e RCGSN 183/2025 em vigor já em 2025 e a partir de janeiro/2026:

Carga horária: 08 hs.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capitulo I – Enquadramento

• Conceito de ME e EPP alterado pela LC 214/2025
  • Princípios trazidos pela LC 214/2025 alterados na LC 123/2006
  • Impactos para ME, EPP e para os MEI
• Limites para enquadramento em 2026
• Limites Enquadramento Início de Atividades
• Excesso de Receita Bruta
• Excesso de Receita Bruta no Início de atividades
• Restrições ao Enquadramento
• Análise dos sócios de direito e sócio de fato
• Consolidação de receitas e débitos por CNPJ e CPF das ME, EPP e MEI
• Prazos de opção pelo Simples Nacional
• Alteração na opção pelo Simples Nacional em 2026
• Como fica o Regime Caixa
• Planejamento em 2025 para permanência ou não no regime de tributação Simples Nacional a partir de Janeiro de 2026

Capitulo II – Cálculo do Simples Nacional 

• Alterações nas regras de cálculo de RBT12
• Modificação do conceito de Receita Bruta “ a partir 2026”
• Segregação de Receitas
• Classificação das atividades por anexo
• Atividade enquadradas nas tabelas:
  • Tabela Anexo   I em 2026
  • Tabela Anexo  II em 2026
  • Tabela Anexo III em 2026
  • Tabela Anexo IV em 2026
  • Tabela Anexo   V em 2026
  • Novos anexos de alíquota efetiva durante a transição
• Encontrando a alíquota correspondente, a partir de 2026 “alíquota efetiva”
• Fim da Substituição Tributária/Monofásicos de PIS/COFINS e a nova tributação de CBS
• Serviços com retenção de ISS
  • Alíquotas para Retenção de ISS

Capitulo III – Opção de Recolhimento (Simples Hibrido)

• Apuração de IBS e CBS unificada ou no regime regular
• Geração de créditos e os Impactos no Setor de Serviços e MEI;
• Alíquotas para Permissão de créditos de ICMS;
• Vedação ou Direito de Créditos;
• Opção pelo Regime Regular;
• Tributação de IBS e CBS;
• Split Payment padrão ou simplificado;
• Imposto Seletivo e seus efeitos no Simples Nacional;
• Empresas do Simples Nacional em Operações entre empresas (B2B)
• Empresas do Simples Nacional com consumidores finais (B2C)
• Operações e regras com regime diferenciado, favorecido e especifico
• Inventário de produtos para constituição dos créditos de abertura para a transição RTC
• Estratégias de Planejamento para permanência no Simples Nacional no período de transição da entrada em vigor da Reforma Tributária;
• Analise de Competitividade e Precificação
• Decisão Estratégica sobre o Regime Hibrido de IBS/CBS

Capitulo IV – Multa por atraso na entrega do PGDAS’D, DEFIS novas regras a partir de 2026;

• Obrigações acessórias;
• Livros Fiscais e contábeis;
• Layout Nacional da nota fiscal de Serviços a partir 2026;
• Alterações nos documentos fiscais e novos campos

Capitulo V – Exclusões do Simples Nacional;

• Motivos para Exclusão de Oficio;
• ICMS – Procedimentos em caso de exclusão do Simples Nacional a nível estadual, o que fazer? Quais procedimentos?
• Tabela de exclusões do Simples Nacional;
• Listagem dos CNAE 
  • Listagem dos CNAE Impeditivos
  • Listagem dos CNAE Concomitantes

Capitulo VI – Exercícios e modelos Práticos ;

OBS: TRAZER CALCULADORA