Objetivo: : capacitar os participantes na apuração dos novos tributos IBS e CBS, atuando de forma prática com utilização de planilhas fundamentadas na Reforma Tributária regulamentada pela Lei Complementar n.214/2025.

Público alvo: contadores, advogados, administradores, analistas fiscais, empresários, gestores tributários, estudantes e demais interessados no tema.

Carga horária: 08 hs.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Mudança Estrutural no Sistema Tributário

1. Tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS)
2. Regimes Tributários (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional)
3. Novos Tributos sobre o consumo (IBS, CBS, IS)
4. Não cumulatividade plena (Tributo por fora)
5. Simples Nacional por dentro X Simples Nacional por fora

Mudança Formal na Tributação do Consumo

1. Incidência (art. 4º ao 6º, LC 214/2025)
2. Fato Gerador (art. 10, LC 214/2025)
3. Local da Operação (art. 11, LC 214/2025)
4. Base de Cálculo (art. 12, LC 214/2025)
5. Extinção do Débito (art. 27, LC 214/2025)
6. Split Payment (art. 31, LC 214/2025)
7. Apuração do IBS e da CBS (art. 45, LC 214/2025)
8. Apuração Assistida (art. 46, LC 214/2025)
9. Aproveitamento do crédito (art. 47, LC 214/2025)
10. Uso e Consumo Pessoal (art. 57, LC 214/2025)

Novos Benefícios Fiscais

1. Redução de alíquota em 100% para alimento da cesta básica (Anexo I, LC 21/2025)
2. Redução da alíquota em 60% para serviços de educação (Anexo II, LC 21/2025)
3. Redução da alíquota em 60% para serviços de saúde (Anexo III, LC 21/2025)
4. Redução da alíquota em 60% para alimentos (Anexo VII, LC 21/2025)

5. Redução da alíquota em 60% para insumos agropecuários (Anexo IX, LC 21/2025)

6. Redução da alíquota em 100% para produtos hortícolas (Anexo XV, LC 21/2025)
7. Redução da alíquota em 40% para bares e restaurantes (Art. 275, LC 214/2025)
8. Redução da alíquota em 30% para profissões regulamentadas (Art. 127, LC 214/2025)
9. Redução da alíquota em 70% para alugueis (Art. 261, LC 214/2025)
10. Redução da alíquota em 50% para alienações (Art. 261, LC 214/2025)