Objetivo: Capacitar os participantes para a apuração dos novos tributos IBS e CBS, com atuação prática por meio da utilização de planilhas fundamentadas na Reforma Tributária regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025.

Público alvo: Contadores, advogados, administradores, analistas fiscais, empresários, gestores tributários, estudantes e demais interessados no tema.

Metodologia: Aulas teórico-práticas, com utilização do Excel.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capitulo I – Mudança Estrutural no Sistema Tributário

• Tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS)
• Regimes tributários (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional)
• Novos tributos sobre o consumo (IBS, CBS e IS)
• Não cumulatividade plena (tributo “por fora”)
• Simples Nacional “por dentro” x Simples Nacional “por fora”

Capitulo II – Mudança Formal na Tributação do Consumo

• Incidência (arts. 4º a 6º, LC nº 214/2025)
• Fato gerador (art. 10, LC nº 214/2025)
• Local da operação (art. 11, LC nº 214/2025)
• Base de cálculo (art. 12, LC nº 214/2025)
• Extinção do débito (art. 27, LC nº 214/2025)
• Split payment (art. 31, LC nº 214/2025)
• Apuração do IBS e da CBS (art. 45, LC nº 214/2025)
• Apuração assistida (art. 46, LC nº 214/2025)
• Aproveitamento de crédito (art. 47, LC nº214/2025)
• Uso e consumo pessoal (art. 57, LC nº 214/2025)

Capitulo III – Novos Benefícios Fiscais

• Redução de alíquota em 100% para alimentos da cesta básica (Anexo I, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 60% para serviços de educação (Anexo II, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 60% para serviços de saúde (Anexo III, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 60% para alimentos (Anexo VII, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 60% para insumos agropecuários (Anexo IX, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 100% para produtos hortícolas (Anexo XV, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 40% para bares e restaurantes (art. 275, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 30% para profissões regulamentadas (art. 127, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 70% para aluguéis (art. 261, LC nº 214/2025)
• Redução de alíquota em 50% para alienações (art. 261, LC nº 214/2025)

Capitulo IV – Apuração na Transição

• Apuração do ISS e ICMS na transição (redução da alíquota em 0,1)
• Apuração do PIS e da COFINS na transição (redução da alíquota em 0,9)
• Apuração da CBS na transição
• Simples Nacional “por dentro” x “por fora” na transição

Capitulo V – Nova Sistemática de Apuração na Prática

• Planilha de apuração da cadeia mercantil de venda de produtos
• Planilha de apuração da cadeia mercantil de prestação de serviços
• Utilização de notas fiscais com leiaute da Nota Técnica nº 2024.001
• Planilha de apuração do Simples Nacional “por dentro” e “por fora”
• Planilha de precificação pré-reforma e pós-reforma