Objetivo: Orientar os participantes sobre as mais recentes alterações na legislação do ICMS no Estado de Goiás; apresentar caminhos para iniciar a preparação para a Reforma Tributária, com organização das empresas e cadastramento dos novos CST para o IBS; e discutir os impactos na carga tributária das empresas em nível estadual. Mais do que nunca, deve-se dar a devida atenção à qualidade do cadastro de produto, fornecedor e cliente.

Público alvo: Profissionais que atuam nos seguintes departamentos: compras, entrada de mercadorias no estoque, emissão de NF-e, analista fiscal, auxiliar fiscal, ou que pretendem atuar na área fiscal, inclusive estudantes de Ciências Contábeis.

Carga horária: 08 hs

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capitulo I

1. Teoria do ICMS com abordagem no IBS da Reforma Tributária (regulamentada pela LC 227/2026).

   1. Legislação do ICMS e suas atualizações mais recentes.

   2. Importância do cadastro correto: NCM; novos CST; CClassTrib (IBS nos DF-e); CST PIS/Cofins; CST IPI (regime normal); e CSOSN (Simples Nacional).
   3. Base de cálculo do IBS/CBS.
   4. CFOP e natureza da operação.
   5. Fato gerador do ICMS.
      1. Vencimento x prazo para recolhimento dos tributos estaduais.
   6. Não incidência e imunidade do ICMS; transferências entre matriz e filial (Lei Complementar 204/2023).
      1. Casos mais comuns de não incidência do ICMS.
      2. Imunidade do ICMS.
2. Sujeito passivo.
   1. DIFAL: fato gerador e base de cálculo na aquisição de imobilizado/uso ou consumo, quando a operação ocorre entre dois contribuintes do ICMS (mercadorias e serviços).
   2. Diferencial de alíquota e suas particularidades de cálculo.
   3. Conceitos fundamentais para melhor entendimento do ICMS.
   4. Solidariedade.
3. Legislação do ICMS.
   1. Alíquotas nas operações internas (alterações a partir de 01/04/2024) e interestaduais.

   2. Tributação do ICMS para transportadores de cargas (PJ e PF) no Estado de Goiás.

   3. Crédito presumido e suas particularidades para transportadores de carga.

Capitulo II – Créditos do ICMS

1. Crédito do ICMS e o princípio da não cumulatividade
   
   1. Exigências e cuidados a serem seguidos para o crédito.
   2. Crédito destacado a maior e/ou a menor no documento fiscal.
   3. Crédito relativo à prestação de serviço de transporte.
   4. Crédito extemporâneo.
   5. Crédito do ativo imobilizado.
   6. Crédito de energia elétrica.
   7. Crédito do serviço de comunicação.
   8. Vedações ao crédito.
   9. Estornos do crédito.

Capitulo III – Benefícios Fiscais

1. Considerações gerais sobre benefícios fiscais em 2025, como:
   1. Isenção.
   2. Redução da base de cálculo.
   3. Crédito outorgado.
   4. Benefícios fiscais sujeitos ao pagamento do Protege Goiás.
   5. Obrigatoriedade do cBenef na emissão da NF-e e NFC-e.
   6. Obrigatoriedade do destaque do ICMS desonerado na emissão da NF-e.

Capitulo IV – Orientações sobre a Cartilha do IBS e os novos eventos na emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)

1. Novos campos dos DF-e na apuração assistida (substituição da apuração autônoma atualmente adotada no ICMS).
2. Eventos dos documentos fiscais na apuração do IBS.
3. Nota de débito.
4. Nota de crédito
5. Ajustes e correções em situações específicas.

Capitulo V – Abordagem dos impactos da Reforma Tributária para o Estado de Goiás

1. Fim da guerra fiscal.
2. Fato gerador e destino do IBS.
3. Redução ou aumento de receita.
4. Gestão compartilhada pelo CGIBS.

Capitulo VI – Exercícios práticos

1. Aplicação prática do conteúdo por meio de exercícios e estudos de caso.

Palestrante: Magna de Jesus da Silva – CRC 17.665/GO. Contadora e CEO da Inovar Cursos e Assessoria Tributária. Formação superior em Ciências Contábeis. Pós-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual pela PUC/GO e ATAME/SP. Palestrante de cursos na área tributária pela Junqueira Treinamentos, CRC/GO,