Objetivo: Orientar aos participantes sobre as mais recentes alterações na legislação do ICMS do estado de Goiás, O Impacto na carga tributária das empresas com as alterações, a devida importância no cadastro do produto, fornecedor e cliente.

Público Alvo: Profissionais que atuam nos seguintes departamentos: Compras, Entrada da mercadoria no estoque, Emissor das NF-e, analista fiscal, auxiliar fiscal ou que pretendem atuar na área fiscal inclusive estudantes de Ciências contábeis.

Capitulo I

  1. Teoria do ICMS
    • Legislação do ICMS e suas mais recentes atualizações;
    • A Importância do cadastro correto do NCM, CST ICMS, CST PIS/COFINS, CST IPI para empresa do regime normal do ICMS e CSOSN para os Optantes do Simples Nacional
    • CFOP e a Natureza da Operação
    • Fato gerador do ICMS
    • Vencimento x Prazo para recolhimento dos tributos estaduais
    • Não incidência, imunidade do ICMS, não incidência do ICMS nas Transferência entre Matriz e Filial Lei Complementar 204/2023.
    • Casos mais comuns de não incidência do ICMS
    • Imunidade do ICMS
  1. Sujeito Passivo
    • DIFAL LC 190/2022, Convênio 236/2021, destinatário não contribuinte do ICMS
    • Quem é o Responsável pelo recolhimento do DIFAL?
    • Base de cálculo do diferencial de alíquota mercadoria destinada a não contribuinte do ICMS conforme LC190/2022 e Convênio 236/2021;
    • Base de cálculo do diferencial de alíquota na aquisição de Imobilizado/Uso ou Consumo, quando a operação ocorre entre dois contribuintes do ICMS (mercadoria e serviços)
    • Diferencial de alíquota e suas particularidades de cálculo;
    • Conceitos Fundamentais para melhor entendimento do ICMS
    • Solidariedade
  1. Legislação do ICMS
    • Alíquotas nas operações internas “alterações a partir de “ 01/04/2024” e interestaduais
    • Tributação do ICMS Iniciado no estado de Go para Transportador de Cargas PJ e PF;
    • Credito Presumido e suas particularidades para o Transportador de carga.

Capitulo II: CRÉDITOS DO ICMS

  1. Crédito do ICMS e o princípio da não cumulatividade
    • Exigências e cuidados a serem seguidos para o crédito
    • Crédito destacado a maior e/ou a menor no documento fiscal
    • Crédito relativo à prestação de serviço de transporte
    • Crédito extemporâneo
    • Crédito do ativo imobilizado
    • Crédito de energia elétrica
    • Crédito do serviço de comunicação
    • Vedações ao crédito
    • Estornos do crédito

Capitulo III: OPERAÇÕES ESPECIAIS

  1. Venda a Ordem
  2. Venda para entrega futura

 Capitulo IV: BENEFÍCIOS FISCAIS

  1. Considerações Gerais dos Benefícios Fiscais em 2025, casos de:
    • Isenção
    • Redução da base de cálculo
    • Crédito outorgado
    • Benefícios fiscais sujeitos ao pagamento do Protege Goiás.
    • Obrigatoriedade do Cbenef  na emissão da NF-e, NFC-e;
    • Obrigatoriedade do destaque do ICMS  desonerado na emissão da NF-e .

 Capitulo V – Exercícios Práticos.

Palestrante: Magna de Jesus da Silva, CRC 17665/GO contadora, pos-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual  pela PUC/GO e ATAME/SP, Palestrante de cursos  na área tributária pelo CRC/GO, Sescon-Sudoeste, Sescon-Goiás, Sindicado dos Contabilistas de Anápolis, dentre outros. Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, ICMS Normal e Substituição Tributária, PIS/COFINS Regime Cumulativo e Não Cumulativo, Simples Nacional, SPED Fiscal  ICMS/IPI desde Janeiro de 2011, SPED Contribuições desde julho de 2011, ISS e demais tributos, experiência na área administrativa e contábil desde 1994. Atualmente desenvolve cursos In Company em várias empresas e escritórios contábeis na área tributária.

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