Objetivo: Orientar aos participantes sobre as mais recentes alterações na legislação do ICMS do estado de Goiás, como começar a se preparar para Reforma Tributária com as organizações e cadastros dos novos CST para o IBS, O Impacto na carga tributária das empresas com as alterações da Reforma Tributária a nível estadual, agora mais que nunca deve-se dar a devida atenção na importância no cadastro do produto, fornecedor e cliente.

Público alvo:Profissionais que atuam nos seguintes departamentos: Compras, Entrada da mercadoria no estoque, Emissor das NF-e, analista fiscal, auxiliar fiscal ou que pretendem atuar na área fiscal inclusive estudantes de Ciências contábeis.

Carga horária: 08 hs.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capitulo I

1. Teoria do ICMS com abordagem do IBS da Reforma Tributaria
   1. Legislação do ICMS e suas mais recentes atualizações;
   2. A Importância do cadastro correto do NCM, Novos CST Criados para recepcionar o IBS na NF-e, CST PIS/COFINS, CST IPI para empresa do regime normal do ICMS e CSOSN para os Optantes do Simples Nacional
   3. CFOP e a Natureza da Operação
   4. Fato gerador do ICMS
      1. Vencimento x Prazo para recolhimento dos tributos estaduais
   5. Não incidência, imunidade do ICMS, não incidência do ICMS nas Transferência entre Matriz e Filial Lei Complementar 204/2023.
      1. Casos mais comuns de não incidência do ICMS
      2. Imunidade do ICMS
2. Sujeito Passivo
   1. Fato G Base de cálculo do diferencial de alíquota na aquisição de Imobilizado/Uso ou Consumo, quando a operação ocorre entre dois contribuintes do ICMS (mercadoria e serviços)
      1. Diferencial de alíquota e suas particularidades de cálculo;
   2. Conceitos Fundamentais para melhor entendimento do ICMS
   3. Solidariedade
3. Legislação do ICMS  
4. 1. Alíquotas nas operações internas “alterações a partir de “ 01/04/2024” e interestaduais
   2. Tributação do ICMS Iniciado no estado de Go para Transportador de Cargas PJ e PF;
   3. Crédito Presumido e suas particularidades para o Transportador de carga.

Capitulo II: CRÉDITOS DO ICMS

1. Crédito do ICMS e o princípio da não cumulatividade
2. Exigências e cuidados a serem seguidos para o crédito
3. Crédito destacado a maior e/ou a menor no documento fiscal
4. Crédito relativo à prestação de serviço de transporte
5. Crédito extemporâneo
6. Crédito do ativo imobilizado
7. Crédito de energia elétrica
8. Crédito do serviço de comunicação
9. Vedações ao crédito
10. Estornos do crédito 

Capitulo III: BENEFÍCIOS FISCAIS

1. Considerações Gerais dos Benefícios Fiscais em 2025, casos de:
2. Isenção
3. Redução da base de cálculo
4. Crédito outorgado
5. Benefícios fiscais sujeitos ao pagamento do Protege Goiás.
6. Obrigatoriedade do Cbenef na emissão da NF-e, NFC-e;
7. Obrigatoriedade do destaque do ICMS desonerado na emissão da NF-e .

 Capitulo V – Exercícios Práticos.