Objetivo: Orientar os participantes sobre as mais recentes alterações na legislação do ICMS no Estado de Goiás; apresentar caminhos para iniciar a preparação para a Reforma Tributária, com organização das empresas e cadastramento dos novos CST para o IBS; e discutir os impactos na carga tributária das empresas em nível estadual. Mais do que nunca, deve-se dar a devida atenção à qualidade do cadastro de produto, fornecedor e cliente.

Público alvo: Profissionais que atuam nos seguintes departamentos: compras, entrada de mercadorias no estoque, emissão de NF-e, analista fiscal, auxiliar fiscal, ou que pretendem atuar na área fiscal, inclusive estudantes de Ciências Contábeis.

Carga horária: 08 hs

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Curso online eSocial e EFD-Reinf com foco na DCTFWeb

(Em conformidade com o MOS S-1.1 e a IN RFB nº 2.145/2023, com prática no portal do eSocial e em ambiente simulado da EFD-Reinf)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. VISÃO GERAL DO eSOCIAL

• Contexto histórico do eSocial
• Legislação pertinente
• Implantação por fases
• Objetivos do eSocial
• Informações a serem prestadas
• Declarações substituídas
• Eventos que compõem o eSocial
• Eventos iniciais
• Eventos de tabela
• Eventos não periódicos
• Eventos periódicos
• Eventos de SST
• Cadastro de Qualificação Cadastral (CQC)
• Particularidades dos órgãos públicos
• Exercente de cargo em comissão

1.1 TABELAS DO EMPREGADOR – ÓRGÃOS PÚBLICOS

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

1.2 EVENTOS PERIÓDICOS

• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS
• S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS
• S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
• S-1210 – Pagamentos de rendimentos do trabalho
• S-1260 – Comercialização da produção rural – Pessoa Física
• S-1270 – Contratação de trabalhadores avulsos não portuários
• S-1280 – Informações complementares aos eventos periódicos
• S-1298 – Reabertura dos eventos periódicos
• S-1299 – Fechamento dos eventos periódicos

1.3 EVENTOS NÃO PERIÓDICOS

• S-2190 – Admissão de trabalhador – Registro preliminar
• S-2200 – Cadastramento inicial do vínculo e admissão/ingresso de trabalhador
• S-2205 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador
• S-2206 – Alteração de contrato de trabalho
• S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho
• S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador e exame toxicológico
• S-2230 – Afastamento temporário
• S-2231 – Cessão/exercício em outro órgão
• S-2240 – Condições ambientais do trabalho – Agentes nocivos
• S-2298 – Reintegração
• S-2299 – Desligamento
• S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – Início
• S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – Alteração contratual
• S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – Término
• S-2400 – Cadastro de benefícios previdenciários – RPPS
• S-2405 – Alteração de dados cadastrais do beneficiário – Entes públicos
• S-2410 – Cadastro de benefícios – Ente público
• S-2416 – Alteração de cadastro de benefícios – Entes públicos
• S-2418 – Reativação de benefícios
• S-2420 – Cadastro de benefícios – Entes públicos – Término
• S-2500 – Processo trabalhista
• S-2501 – Informações dos tributos decorrentes de processo trabalhista
• S-3000 – Exclusão de eventos
• S-3500 – Exclusão de eventos – Processo trabalhista
• S-5001 – Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador
• S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
• S-5003 – Informações do FGTS por trabalhador
• S-5011 – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
• S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte
• S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte
• S-5501 – Informações consolidadas de tributos decorrentes de processo trabalhista
• S-8299 – Baixa judicial do vínculo

1.4 eSOCIAL WEB – GERAL E CONTINGÊNCIA

• Conceito
• Fluxograma geral
• Navegação no sistema
• Código de acesso
• Certificado digital
• Acesso pela conta GOV.BR
• Acesso por procuração

1.5 PENALIDADES DO eSOCIAL

• Trabalhistas
• Tributárias
• Previdenciárias
• Multas relacionadas à SST

2. EFD-Reinf

• Conceito
• Retenções previdenciárias e fazendárias
• Obrigatoriedade de retenção
• Acesso e preenchimento da EFD-Reinf
• Penalidades
• Eventos iniciais
• R-1000 – Informações do contribuinte
• R-1050 – Tabela de entidades ligadas
• R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais

Eventos Previdenciários

• R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – Serviços tomados
• R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – Serviços prestados
• R-2030 – Recursos recebidos por associação desportiva
• R-2040 – Recursos repassados para associação desportiva
• R-2050 – Comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria
• R-2055 – Aquisição de produção rural
• R-2060 – Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)
• R-2098 – Reabertura dos eventos periódicos
• R-2099 – Fechamento dos eventos periódicos
• R-3010 – Receita de espetáculo desportivo

Eventos Fazendários

• R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
• R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica
• R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados
• R-4080 – Retenção no recebimento
• R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

Eventos de Recuperação

• R-5001 – Informações de bases e tributos por evento
• R-5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
• R-9000 – Exclusão de eventos
• R-9001 – Informações de bases e tributos por evento
• R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte
• R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
• R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

3. DCTFWeb e DARF Previdenciário

• Conceito
• Obrigatoriedade
• Prazo de apresentação
• Tributos declarados na DCTFWeb
• Tipos, categorias e situações da DCTFWeb
• Acesso e preenchimento da DCTFWeb
• Penalidades
• DCTFWeb do 13º salário

4. Apresentação prática dos ambientes nas plataformas do Governo

• Acesso ao eSocial Web Geral
• Acesso à EFD-Reinf
• Acesso à DCTFWeb

5. Fim da DIRF e utilização do MIT
6. Casos práticos de retenções e pagamentos de rendimentos sujeitos à EFD-Reinf

Palestrante: Angelo Costa: Contador com MBA em Direito Tributário, Auditor, Perito, Empresário Contábil, Consultor de Empresas e Escritórios Contábeis, Professor e Palestrante nos Sistemas CFC/CRC, SESCON/FENACON, Professor de Graduação, Pós-graduação e MBA, Coordenador da Comissão da Contabilidade Tributária do CRC DF, Colunista na Revista Eletrônica da Faculdade Brasileira de Tributação, Coautor dos Livros: Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária; Contabilidade e Direito Tributário.