Objetivo: Levar ao conhecimento dos participantes o entendimento sobre a migração dos tributos indiretos (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) no Brasil, que serão transformados em um IVA Dual (IBS/CBS), de acordo com as novas regras da Reforma Tributária.
Com esse conhecimento, cada participante poderá orientar seus clientes sobre as melhores decisões a serem tomadas nesse momento tão complexo de transição, advindo da Lei Complementar nº 214/2025 e seus respectivos PLPs.

O curso abordará os aspectos práticos e as habilidades de compliance a serem desenvolvidas pelas empresas dos setores agronegócio, indústria, comércio atacadista, comércio varejista, e-commerce e prestadores de serviços de todos os segmentos, neste cenário de transição da Reforma Tributária.

Público alvo: Contadores e colaboradores das áreas fiscal e contábil; Empresários e seus colaboradores das áreas administrativa, de compras, faturamento, almoxarifado e vendas; Advogados e demais interessados.

Carga horária: 08 hs.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capitulo I

• Emenda Constitucional nº 132/2023;
• PLP nº 68/2024 — Estrutura do IBS, CBS e IS;
• PLP nº 108/2024 — Comitê Gestor, Processo Administrativo e ITCMD;
• PLP nº 16/2025 — Discussão sobre Base de Cálculo dos Novos Tributos;
• PLP nº 63/2025 — Crédito Presumido para o Setor de Serviços;
• PLP nº 122/2025 — Propõe que o adquirente possa usar seus créditos de IBS e de CBS para quitar o IBS e CBS devidos pelo seu fornecedor na operação de fornecimento;
• Lei Complementar nº 214/2025.

Capitulo II: 

• Período de transição e obrigatoriedade do recolhimento de IBS/CBS: 01/01/2026 a 31/12/2026;
• CadÚnico;
• NCM;
• NBS — Nomenclatura Brasileira de Serviços;
• Novos CST para unificação (ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS → IVA Dual – IBS/CBS);
• CClasstrib;
• Fato Gerador do IBS/CBS;
• Base de Cálculo do IBS/CBS;
• Alíquota, incidência, não incidência, isenção, redução de alíquota, diferimento;
• XML;
• CRT — Código do Regime Tributário;
• Não cumulatividade dos insumos agropecuários;
• Benefícios fiscais do ICMS, incentivos fiscais, diferenciais de alíquotas e substituição tributária; 
• Regime dos monofásicos de PIS/COFINS, alíquota zero e substituição tributária;
• Serviços da LC nº 116/2003;
• IS — Imposto Seletivo;
• Produtor Rural x Produtor Integrado;
• Transportador Autônomo de Cargas;
• Local de incidência do IBS/CBS;
• Benefícios e incentivos fiscais;
• Créditos de PIS/COFINS com a entrada de 100% do CBS — como proceder.

Capitulo III: 

• Simples Nacional ou Regime Regular;
• Regimes Específicos;
• Calculadora da Reforma Tributária;
• DERE — Declaração de Regimes Específicos;
• Novo leiaute dos documentos fiscais eletrônicos a partir de 01/01/2026, conforme notas técnicas;
• Obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional;
• DFe — Confissão de Dívidas.

 Capitulo IV

• Split Payment;
• Apuração Assistida;
• Restituição e Ressarcimento;
• Cashback;
• Precificação;
• Compliance;
• Impactos da Reforma Tributária para diversos segmentos;
• Exemplos práticos.