Objetivo: Levar ao conhecimento dos participantes o entendimento sobre a migração dos tributos indiretos (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) no Brasil, que serão transformados em um IVA Dual (IBS/CBS), de acordo com as novas regras da Reforma Tributária. Com todo o conhecimento adquirido, cada participante poderá orientar seus clientes sobre as melhores decisões a serem tomadas nesse momento tão complexo de transição da Reforma Tributária, advinda da Lei Complementar nº 214/2025 e seus respectivos PLPs.

Neste curso, serão abordados os aspectos práticos e as habilidades de compliance a serem desenvolvidas pelas empresas do agronegócio, indústria, comércio atacadista, comércio varejista, e-commerce e prestadores de serviços de todos os segmentos, neste período complexo de transição da Reforma Tributária.

Público alvo: Contadores e colaboradores da área fiscal e contábil; empresários e seus colaboradores das áreas administrativa, compras, faturamento, almoxarifado e vendas; advogados e demais interessados.

Carga horária: 08 hs

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Capitulo I

1. Emenda Constitucional nº 132/2023;
2. PLP nº 68/2024 – Estrutura do IBS, CBS e IS;
3. PLP nº 108/2024 – Comitê Gestor, Processo Administrativo e ITCMD;
4. PLP nº 16/2025 – Discussão sobre a base de cálculo dos novos tributos;
5. PLP nº 63/2025 – Crédito presumido para o setor de serviços;
6. PLP nº 122/2025 – Propõe que o adquirente possa utilizar seus créditos de IBS e CBS para quitar o IBS e a CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento;
7. Lei Complementar nº 214/2025
8.  

Capitulo II

1. Período de transição e a obrigatoriedade do recolhimento de IBS/CBS de 01/01/2026 a 31/12/2026;
2. CadÚnico;
3. NCM;
4. NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços;
5. Novos CST para unificação (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) para o IVA Dual (IBS/CBS);
6. Fato gerador do IBS/CBS;
7. Base de cálculo do IBS/CBS;
8. Alíquota, incidência, não incidência, isenção, redução de alíquota e diferimento;
9. XML;
10. CRT – Código do Regime Tributário;
11. Não cumulatividade dos insumos agropecuários;
12. Como ficarão os benefícios fiscais do ICMS, incentivos fiscais, diferenciais de alíquotas e substituição tributária;
13. Como ficarão os regimes monofásicos de PIS/COFINS, alíquota zero e substituição tributária;
14. Como ficarão os serviços da LC nº 116/2003;
15. IS – Imposto Seletivo;
16. Produtor rural x produtor integrado;
17. Transportador autônomo de cargas;
18. Onde o tributo IBS/CBS será devido;
19. Benefícios e incentivos fiscais;
20. O que fazer com os créditos de PIS/COFINS com a entrada de 100% da CBS.

Capitulo III

1. Simples Nacional ou regime regular;
2. Regimes específicos;
3. Calculadora da Reforma Tributária;
4. DERE – Declaração de Regimes Específicos;
5. Novo leiaute dos documentos fiscais eletrônicos a partir de 01/01/2026, conforme notas técnicas;
6. Obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional;
7. DF-e: confissão de dívidas.

 Capitulo IV

1. Split Payment;
2. Apuração assistida;
3. Restituição e ressarcimento;
4. Cashback;
5. Precificação;
6. Compliance;
7. Impactos da Reforma Tributária para diversos segmentos;
8. Exemplos práticos.