Objetivo: O objetivo deste curso é capacitar os participantes sobre a tributação do Imposto Territorial Rural sobre as hipóteses de Incidência, Isenção, Imunidade, regras de obrigatoriedade de apresentação da declaração mediante conhecimento teórico e exemplos práticos da tributação do ITR e o preenchimento da Declaração do ITR (DIAC e DIAT) no próprio aplicativo.

Público Alvo: Assistentes Contábeis e Fiscais, Contabilistas, Estudantes, Proprietários de Imóvel Rural, Servidores Públicos e demais interessados.

Metodologia: Apresentação de slides, apostilas, planilhas

Duração: 08 horas

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Programação:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. Fundamentos legais
2. Principais características do ITR
3. Hipóteses de Imunidades e isenções
4. Municípios Conveniados com a União – Orientações Gerais

INCIDÊNCIA DO ITR

1. Fato Gerador do ITR
2. Onde ocorre o fato gerador
3. Quando é devido o imposto
4. Sujeito ativo e passivo do ITR
5. Base de Cálculo e Alíquota do ITR
6. Contribuintes e responsáveis
7. Documentos que compõem a DITR

REGRAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

1. Obrigatoriedade de apresentação da declaração
2. Imóvel rural sujeito à tributação
3. Imóveis rurais imunes e isentos
4. Prazos e meios de apresentação da DITR
5. Multa por atraso na entrega da DITR
6. Forma de preenchimento da declaração
7. DIAC – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Instruções de Preenchimento
8. DIAT – Documento de Informação e Atualização – Instruções de preenchimento
9. Apuração e pagamento do Imposto Territorial Rural

Referências

Lei nº 9.393/96

Decreto nº 4.382/02

IN SRF nº 256/02

IN RFB nº 1.967/20

IN RFB 1.562/15

IN RFB nº 1.877/20

CTN – lei 5.172/66

Lei n.º 8.629/93

CF/88

IN RFB 1.640/16

Lei n° 12.651/12

Lei nº 6.938/1981

Lei nº 10.165/00

Lei 13.295/2016

JOÃO PAULO DE MELO, Auditor, tributarista, especialista em Gestão Financeira e Controladoria, consultor empresarial na área contábil (IFRS), tributária, financeira, investimentos, SPED, professor de cursos de pós-graduação e de cursos para exame de suficiência do CFC.