Objetivo: O objetivo deste curso é capacitar os participantes sobre a tributação do Imposto Territorial Rural sobre as hipóteses de Incidência, Isenção, Imunidade, regras de obrigatoriedade de apresentação da declaração mediante conhecimento teórico e exemplos práticos da tributação do ITR e o preenchimento da Declaração do ITR (DIAC e DIAT) no próprio aplicativo.
Público alvo: Assistentes Contábeis e Fiscais, Contabilistas, Estudantes, Proprietários de Imóvel Rural, Servidores Públicos e demais interessados.
Carga horária: 08 hs.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
- Fundamentos legais
- Principais características do ITR
- Hipóteses de Imunidades e isenções
- Municípios Conveniados com a União – Orientações Gerais
INCIDÊNCIA DO ITR
- Fato Gerador do ITR
- Onde ocorre o fato gerador
- Quando é devido o imposto
- Sujeito ativo e passivo do ITR
- Base de Cálculo e Alíquota do ITR
- Contribuintes e responsáveis
- Documentos que compõe a DITR
REGRAS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
- Obrigatoriedade de apresentação da declaração
- Imóvel rural sujeito a tributação
- Imóveis rurais imunes e isentos
- Prazos e meios de apresentação da DITR
- Multa por atraso na entrega da DITR
- Forma de preenchimento da declaração
- DIAC – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Instruções de Preenchimento
- DIAT – Documento de Informação e Atualização – Instruções de preenchimento
- Apuração e pagamento do Imposto Territorial Rural