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Objetivo
  1. Atualizar os alunos quanto as mudanças na legislação trabalhista e digital em 2026, com revisões na legislação trabalhista e nas principais rotinas de administração de pessoal, estabelecendo estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando riscos trabalhistas.

Objetivos Específicos

  • Análise de Legislação
  • Fontes do Direito do Trabalho
  • Estudo sobre novas regras trabalhistas
  • Relação de trabalho e emprego
  • SST para 2026

Público Alvo

Contabilistas/contadores, estudantes da área contábil, empresários, analistas de sistemas administradores, colaboradores da área fiscal, responsáveis das empresas pela emissão de notas, estoquistas, receptor de mercadorias, responsável pelas compras e demais profissionais que pretendem conhecer a nota fiscal eletrônica detalhada, campo a campo.

Carga horária: 08 hs.

Conteúdo Programático

  1. Unidade I – Noções propedêuticas, fontes e princípios do Direito do Trabalho.
    1. Constituição Federal
    2. Direitos fundamentais dos empregados
    3. Princípios do Direito do Trabalho
    4. Jurisprudência
    5. Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Instruções Normativas
  2. Unidade II – Novas Regras no Cumprimento das Obrigações Acessórias Na Relação de emprego.
    1. Atualizações da NR 01 – Riscos psicossociais no trabalho
    2. Lei nº 15.377/2026 – Novas obrigações para as empresas relacionadas à promoção da saúde e do bem-estar dos empregados
    3. Abertura do Comércio em Feriados a partir de 2026 – Explanação da Portaria MTE 1.316/26
    4. Abono Salarial do PIS
    5. Afastamento temporário do emprego, para a empregada mulher vítima de violência doméstica
    6. Regras de concessão de vale-alimentação e vale-refeição
      1. Forma de concessão
      2. Natureza das rubricas no eSocial
    7. Novo Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
      1. Lista atualizada de fornecedoras cadastradas no NOVO PAT
      2. Lista atualizada das facilitadoras cadastradas no NOVO PAT, incluídos IFOOD e TICKET
    8. Atualizações no portal do FGTS Digital
      1. Solicitação de Estorno pelos empregadores
    9. Empréstimo consignado na hipótese de extinção contratual
    10. Adicional de periculosidade para motociclistas
    11. Atualização da Licença-paternidade
    12. Atualização Multas Trabalhistas

Metodologia (Dinâmica das Aulas).

  • Explanações do curso – expositiva dialogada
  • Horários do curso e intervalos combinados
  • Planejamento de ministração e prática durante o curso
  • Apresentação de ferramentas

Palestrante: Fernando Santana Baía: Especialista em Legislação Trabalhista e Direito Previdenciário.

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