Objetivo
- Atualizar os alunos quanto as mudanças na legislação trabalhista e digital em 2026, com revisões na legislação trabalhista e nas principais rotinas de administração de pessoal, estabelecendo estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando riscos trabalhistas.
Objetivos Específicos
- Análise de Legislação
- Fontes do Direito do Trabalho
- Estudo sobre novas regras trabalhistas
- Relação de trabalho e emprego
- SST para 2026
Público Alvo
Contabilistas/contadores, estudantes da área contábil, empresários, analistas de sistemas administradores, colaboradores da área fiscal, responsáveis das empresas pela emissão de notas, estoquistas, receptor de mercadorias, responsável pelas compras e demais profissionais que pretendem conhecer a nota fiscal eletrônica detalhada, campo a campo.
Carga horária: 08 hs.
Conteúdo Programático
- Unidade I – Noções propedêuticas, fontes e princípios do Direito do Trabalho.
- Constituição Federal
- Direitos fundamentais dos empregados
- Princípios do Direito do Trabalho
- Jurisprudência
- Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Instruções Normativas
- Unidade II – Novas Regras no Cumprimento das Obrigações Acessórias Na Relação de emprego.
- Atualizações da NR 01 – Riscos psicossociais no trabalho
- Lei nº 15.377/2026 – Novas obrigações para as empresas relacionadas à promoção da saúde e do bem-estar dos empregados
- Abertura do Comércio em Feriados a partir de 2026 – Explanação da Portaria MTE 1.316/26
- Abono Salarial do PIS
- Afastamento temporário do emprego, para a empregada mulher vítima de violência doméstica
- Regras de concessão de vale-alimentação e vale-refeição
- Forma de concessão
- Natureza das rubricas no eSocial
- Novo Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT
- Lista atualizada de fornecedoras cadastradas no NOVO PAT
- Lista atualizada das facilitadoras cadastradas no NOVO PAT, incluídos IFOOD e TICKET
- Atualizações no portal do FGTS Digital
- Solicitação de Estorno pelos empregadores
- Empréstimo consignado na hipótese de extinção contratual
- Adicional de periculosidade para motociclistas
- Atualização da Licença-paternidade
- Atualização Multas Trabalhistas
Metodologia (Dinâmica das Aulas).
- Explanações do curso – expositiva dialogada
- Horários do curso e intervalos combinados
- Planejamento de ministração e prática durante o curso
- Apresentação de ferramentas
Palestrante: Fernando Santana Baía: Especialista em Legislação Trabalhista e Direito Previdenciário.