Objetivo: Esclarecer os aspectos das MEs e EPPs perante as regras do SIMPLES NACIONAL pela LC 155/2016, expectativas para 2025 Simples Nacional. Analisar de forma teórica e prática, com exemplos, os aspectos tributários inerentes para ME, EPP permanecer ou sair do Simples Nacional, e quem está de fora desse regime analisar a possibilidade aderir o regime de tributação ao Simples Nacional, verificando as particularidades de cada anexo de tributação.
Público alvo: Profissionais da área fiscal, colaboradores de escritórios contábeis, empresários, contadores, e demais interessados em adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o tema.
- Programa Simples Nacional:
- Enquadramento
- Conceito de ME e EPP;
- Limites para enquadramento em 2025;
- Limites Enquadramento Início de Atividades;
- Excesso de Receita Bruta;
- Excesso de Receita Bruta no Início de Atividades;
- Restrições ao Enquadramento;
- Análise dos sócios;
- Prazos de Opção pelo Simples Nacional;
- Agendamento opção pelo Simples Nacional
- Planejamento em 2024 para permanência ou não no regime de tributação Simples Nacional a partir de janeiro de 2025;
- Cálculo do Simples Nacional
- Receita Bruta
- Segregação de Receitas
- Classificação das atividades por anexo
- Atividade enquadradas nas tabelas:
- Tabela Anexo I
- Tabela Anexo II
- Tabela Anexo III
- Tabela Anexo III – Transportes e comunicações
- Tabela Anexo IV
- Tabela Anexo V
- Encontrando a alíquota correspondente, a partir de 2025 “alíquota efetiva”
- Produtos com Substituição Tributária de Pis e Cofins
- Produtos com tributação concentrada (monofásica)
- Produtos com substituição tributária de ICMS
- Serviços com retenção de ISS
- Alíquotas para Retenção de ISS
- Permissão de créditos de ICMS
- Alíquotas para Permissão de créditos de ICMS (Estado GO)
- Parcelamento;
- Parcelamento convencional prazo para adesão;
- Parcela mínima, correção;
- Confissão de débitos não constituídos;
- Retificação de débitos declarado a menor oportunidade para regularização antes da empresa ser notificada;
- Malha fina PGDAS’D do Simples Nacional;
- Obrigações acessórias
- Livros Fiscais e contábeis
- Declarações e demais obrigações
- Exclusões do Simples Nacional
- Motivos para Exclusão de Oficio
- ICMS – Procedimentos em caso de exclusão do Simples Nacional a nível estadual, o que fazer? Quais procedimentos?
- Tabela de exclusões do Simples Nacional
- Listagem dos CNAE
- Listagem dos CNAE Impeditivos
- Listagem dos CNAE Concomitantes
- Exercícios e modelos Práticos
Palestrante: Magna de Jesus da Silva, CRC 17665/GO contadora, pos-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual pela PUC/GO e ATAME/SP, Palestrante de cursos na área tributária pelo CRC/GO, Sescon-Sudoeste, Sescon-Goiás, Sindicado dos Contabilistas de Anápolis, dentre outros. Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, ICMS Normal e Substituição Tributária, PIS/COFINS Regime Cumulativo e Não Cumulativo, Simples Nacional, SPED Fiscal ICMS/IPI desde Janeiro de 2011, SPED Contribuições desde julho de 2011, ISS e demais tributos, experiência na área administrativa e contábil desde 1994. Atualmente desenvolve cursos In Company em várias empresas e escritórios contábeis na área tributária.