• Objetivo: Orientar aos participantes sobre as mais recentes alterações na legislação do ICMS do estado de Goiás, O Impacto na carga tributária das empresas com as alterações, a devida importância no cadastro do produto, fornecedor e cliente.

Serão apresentadas as regras do Convênio ICMS nº 142/2018.

Público Alvo: Iniciantes na área fiscal, Analistas de escrita fiscal, tributária e contábil, além de profissionais que busquem atualização da legislação tributária aperfeiçoamento e especialização em sua carreira profissional.

Capitulo I

1. Base Legal do Regime da Substituição Tributária do ICMS por Convênio/Protocolo ICMS
2. Substituição tributária – Conceitos Importantes para análise da Substituição Tributária
3. Modalidade de substituição tributária
4. Responsabilidade tributária
5. Aplicação da substituição tributária
6. Operações Internas/ Operações Interestaduais
7. Entrada de mercadoria sem retenção da Substituição Tributária “Solidariedade”
8. Diferencial de Alíquotas S.T
9. Relação de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária conforme Anexo VIII, RCTE/GO
10. Inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações Internas/Interestaduais
11. Base de cálculo e cálculo nas Operações Interna / Interestaduais destinada a Contribuinte para revenda ou industrialização
    1. Base de Cálculo para operação Interna e Interestaduais destinada a não contribuinte do ICMS
    2. Base de Cálculo para operação Interna e Interestaduais destinada a Contribuinte Consumidor Final
12. Crédito do Imposto
    1. Situações que permitem o aproveitamento do crédito do ICMS S.T
    2. Devolução de Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária do ICMS
13. Códigos vinculados à operação sujeita ao regime da substituição tributária do ICMS nas entradas e saídas (NCM, CEST, CFOP, CST, CSOSN)

Capitulo II

Parte prática:  Procedimentos para emissão dos documentos fiscais NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65

1. Contribuinte Substituto
   1. Modelo de emissão da NF-e nas operações internas/Interestaduais destinadas a contribuintes do ICMS
   2. Modelo de emissão da NF-e nas operações internas/Interestaduais para consumo final
   3. Modelo de emissão da NF-e nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes
   4. Escrituração Fiscal da NF-e (EFD-ICMS/IPI)
   5. Apuração e Recolhimento do imposto (GNRE e DARE)
2. Contribuinte Substituído
   1. Modelo de emissão da NF-e nas operações internas/Interestaduais destinadas a contribuintes e não contribuintes do ICMS, Escrituração Fiscal da NF-e (EFD-ICMS/IPI), Apuração e Recolhimento do imposto (GNRE e DARE)

Palestrante: Magna de Jesus da Silva, CRC 17665/GO contadora, pos-graduada em Auditoria, Gestão de Tributos, Direito Tributário e Direito Processual  pela PUC/GO e ATAME/SP, Palestrante de cursos  na área tributária pelo CRC/GO, Sescon-Sudoeste, Sescon-Goiás, Sindicado dos Contabilistas de Anápolis, dentre outros. Especialista em Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica, ICMS Normal e Substituição Tributária, PIS/COFINS Regime Cumulativo e Não Cumulativo, Simples Nacional, SPED Fiscal  ICMS/IPI desde Janeiro de 2011, SPED Contribuições desde julho de 2011, ISS e demais tributos, experiência na área administrativa e contábil desde 1994. Atualmente desenvolve cursos In Company em várias empresas e escritórios contábeis na área tributária.