Receita Federal passa a monitorar transferências feitas com Pix

Criado e utilizado pelos brasileiros desde novembro de 2020, o Pix, sistema de transferências gratuitas do Banco Central (BC), caiu no gosto dos titulares de contas bancárias e se tornou uma das principais formas de pagamento. Por não ter custo adicional para a maioria dos usuários e por ser uma transação mais prática, o número de chaves ativas da ferramenta já ultrapassa o número de habitantes do país.

Uma novidade da ferramenta pegou os usuários de surpresa. A partir de agora, o Fisco fica obrigado a oferecer monitoramento das transações feitas na ferramenta realizadas através de cooperativas, instituições financeiras e intermediadores de crédito. Isso significa que as transferências feitas começaram a ser monitoradas pela Receita Federal.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi responsável pela oficialização da novidade. A autorização foi registrada na alteração do Convênio ICMS 134/2016 através de um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022. Esses convênios são responsáveis pelo fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

Sendo assim, a Receita também passa a analisar transações feitas com cartões de crédito e débitos, incluindo linhas de crédito oferecidas por comércios, Pix e outros instrumentos de pagamentos eletrônicos.

O principal motivo da mudança é monitorar pessoas físicas e jurídicas que possam estar sonegando impostos ou cometendo outros desvios financeiros. Caso sejam encontradas irregularidades, como falha nas declarações ou contribuições da pessoa física ou jurídica, haverá consequências e a pessoa deverá se resolver junto ao Fisco.

Assessoria de Imprensa do Sescon-Goiás, Vitória Coimbra, estagiária em jornalismo