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Emissões de Guias

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Prezado (a) Empresário(a)
 
O Sindicato só é forte e atuante se tiver uma receita mínima, que é a Contribuição Sindical. O pagamento dessa taxa mantém a entidade preparada para representar a categoria, uma vez que é ela que custeia as atividades de representação institucional perante os órgãos públicos e entidades, além de equilibrar as relações de trabalho, sobretudo agora que o negociado prevalece sobre o legislado.
 
Somente com a união e apoio das empresas é que o SESCON-Goiás permanecerá forte para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da classe representada.
 
Benefícios para quem estiver em dia com a contribuição sindical: 
Atendimento no Posto da Receita Federal no SESCON-Goiás; 
03 Cursos Gratuitos ministrados pelo SESCON-Goiás; 
Descontos na aquisição de Certificados Digitais; 
01 Validação Externa Gratuita para Certificado Digital; 
Descontos em combustível rede conveniada Posto-Xodó; 
Seguro de Responsabilidade Civil com preço diferenciado; 
Isenção da Taxa de Homologação
Além de vários outros benefícios. 
 
Observar as exigências contidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PARÁGRAFO SEXTO - Para empregadores e/ ou empregados não contribuintes será cobrado o valor de R$ 99,00 (Noventa e Nove Reais) do empregador e R$ 99,00 (Noventa e Nove Reais) do empregado, à título de prestação de serviços, valores estes que serão revertidos às respectivas Entidades Sindicais representativas para custeio do benefício da segurança jurídica à parte Laboral e Patronal.
 
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - MULTA POR VIOLAÇÃO Os empregadores que violarem o disposto na presente Convenção ficam sujeitos à multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por empregado e por descumprimento verificado, e os empregados que a violarem se sujeitam ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sendo revertidos em favor da parte prejudicada.
 

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019.

LINHA

CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$)

ALÍQUOTA %

PARCELA A ADICIONAR (R$)

01

de 0,01 a 29.268,75

Contr. Mínima

234,15

02

de 29.268,76 a 58.537,50

0,8%

 -

03

de 58.537,51 a 585.375,00

0,20%

351,22

04

de 585.375,01  a 58.537.500,00

0,10%

936,60

05

de 58.537.500,01 a 312.200.000,00

0,02%

47.766,60

06

de 312.200.000,01 em diante

Contr. Máxima

110.206,60 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cálculo do Valor: Multiplique o REAL VALOR DO CAPITAL SOCIAL pela ALÍQUOTA correspondente na tabela e ADICIONE a PARCELA indicada.

 

 

ASSISTENCIAL

A Contribuição Assistencial  é uma taxa prevista em lei, destinada a custear despesas inerentes às negociações coletivas. A contribuição é extensiva a toda a categoria representada e tem sua fundamentação prevista no art. 513, alínea “e” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O recolhimento, no valor de 3% incidente sobre o total da folha de pagamento do mês de julho do ano corrente, é fixado por Assembléia Geral. Conforme disposição estatutária, todas as empresas de representação desta entidade poderão participar e votar na assembléia, desde que estejam quites com suas contribuições.

Prazo:

A Reversão Patronal deve ser recolhida até 10 de agosto, anualmente.

 

ASSOCIATIVA

A Contribuição Associativa é a prestação pecuniária, voluntária, paga pelo associado ao sindicato, em virtude de sua filiação.

A taxa é prevista no art. 548, alínea b, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e fundamenta no estatuto ou ata de Assembleia Geral de cada entidade sindical.

Apesar de não ser compulsória, a adesão reflete a consciência da classe representada, fundamental para o fortalecimento a entidade sindical.

Quando fazer:

A partir do momento em que se opta pela filiação ao sindicato, a contribuição passa a ser feita, conforme datas e valores estabelecidos em assembleia geral. O recolhimento deve ser feito até o dia 10 de maio quando o pagamento for à vista.*

Benefícios:

Por meio das parcerias e convênios firmados pelo SESCON-Goiás, os associados recebem descontos especiais em programas de qualificação, além de valores diferenciados na realização de cursos e nas mensalidades de algumas faculdades credenciadas, e também em outros benefícios.

 

 

 

CONFEDERATIVA

A Contribuição Confederativa é prevista pela Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é fortalecer o sistema confederativo e sua receita é repassada, proporcionalmente, à federação correspondente e ao sindicato.

De natureza compulsória, seu valor é estabelecido por Assembleia Geral, podendo figurar no estatuto da entidade ou em acordos ou convenções coletivas do trabalho. Conforme disposição estatutária, todas as empresas de representação desta entidade poderão participar e votar na assembleia, independente de filiação ou não, desde que estejam quites com suas contribuições.

Quando fazer:

O recolhimento será feito por meio de uma guia enviada pelo SESCON-Goiás  por correio, ou impressa diretamente pelo site da entidade, num valor proporcional a folha de pagamento. Não havendo registro de empregados, fica sujeito ao recolhimento mínimo da contribuição.

Visão Ser uma entidade reconhecida por sua atuação e seu comprometimento perante seus associados e filiados e sociedade.

Missão Promover a representação sindical patronal com excelência e responsabilidade social e ambiental

Valores Valorização de representados e associados - Defesa de padrões éticos - Integridade e Transparência - Excelência Técnica - Incentivo a Inovação

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Transmissão: A partir das 14horas (horário de Brasília)

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