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Prestação de Contas Eleitorais

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O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon Goiás) alerta os candidatos, comitês e de partidos políticos sobre as prestações de contas finais gastos durante a campanha eleitoral. O prazo para apresentar as contas à Justiça Eleitoral é até o dia 4 de novembro. A ausência de prestação de contas caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais. Para tirar dúvidas sobre o assunto, o Sescon Goiás promove gratuitamente or...

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Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples

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Brasília - As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar sem direito de aderir ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos cuja reabertura em dezembro foi aprovada na semana passada em comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 651. A inclusão das MPEs estava dentro da emenda da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), que previa a participação desse segmento empresarial no Refis para pagamento de dé...

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Câmara dos Deputados aprova série de incentivos fiscais

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto base da medida provisória (MP) 651, que concede uma série de incentivos fiscais. O principal é o que torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores da economia. O texto ainda precisa ser avaliado no Senado. Vários destaques provocaram polêmica. Um deles, por exemplo, se refere a um artigo incluído na MP pelo relator, Newton Lima (PT-SP), a pedido do governo, que pe...

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Prorrogado o prazo para a entrega da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014

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O prazo de apresentação da DCTF relativa ao mês de agosto de 2014 foi prorrogado para 7 de novembro de 2014, pela Instrução Normativa RFB nº 1.499, de 15 de outubro de 2014, publicada no DOU de 16.10.2014. De acordo com o parágrafo único do art. 1º do citado dispositivo legal, ficam canceladas as multas pelo atraso na apresentação das DCTF relativas ao mês de agosto de 2014, que forem transmitidas dentro do prazo de que tr...

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Comércio de vacina contra a aftosa terá que emitir nota eletrônica

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O comércio varejista de vacinas contra a febre aftosa em Goiás terá que emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da campanha deste ano, que começa no próximo mês. A decisão foi tomada numa reunião realizada hoje (17), na Secretaria da Fazenda, entre o superintendente da Receita, Glaucus Moreira, o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Antenor Nogueira, e o presidente da Associação Goiana dos Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários, Paulo Beraldo da...

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